Rumores Buzz em Desembargador Mauro Pereira Martins



Excepcionalmente, admite-se efeito modificativo aos embargos por declaração, contudo, apenas, quando houver erro material Derivado do fato ou circunstância relevante e utilizando repercussãeste A cerca de o resultado do julgado; jamais por deter este acórdãeste firmado entendimento jurídico contrário aos interesses do embargante.

1. No presente caso, este acórdãeste embargado negou provimento ao agravo por instrumento, mantendo a decisãeste vergastada, qual havia determinado este rateio das custas processuais devidas em ação revisional, julgada improcedente.

Pugna este autor/recorrente através reforma do decisum, de modo a de que seja decretada a rescisãeste do contrato do locação com este despejo do imóvel locado. Sustenta de que ajuizou a presente demanda por conta da inadimplência do réu em relaçãeste ao dfoibito decorrente do pagamento do IPTU correspondente aos anos de 2002, 2003 e 2004, nãeste tendo o demandado, mesmo após a citação, realizado este pagamento da integralidade do dfoibito.

Ocorre que ESTES embargos de declaraçãeste visam à integração do julgado mal nas hipóteses legalmente previstas, a fim do completar a decisão quando presente omissão por ponto fundamental; contradição entre a fundamentaçãeste e a conclusão; ou obscuridade nas razões desenvolvidas, vícios os de que não se encontram pelo acórdãeste combatido.

obrigação fosse adimplida, o de que, dependendo de alega, demonstra a infraçãeste contratual a ensejar a rescisãeste do contrato de locação.

A C O R D A M os Desembargadores de que compõem a Sexta Câmara Cível do Tribunal por Justiça do Estado do Rio por Janeiro, por unanimidade, em rejeitar ESTES embargos declaratórios , nos termos do voto do Relator.

5. Pelo exposto, acolho ESTES presentes embargos declaratórios de modo a atribuir efeitos infringentes ao acórdão vergastado, a fim de lançar provimento ao Agravo por Instrumento e imputar ao agravado este ônus do arcar utilizando o pagamento integral DE custas processuais, dependendo de fixado na sentença transitada em julgado.

Indefiro este pedido do concessãeste do efeito suspensivo à Parcela da sentença que incluiu a agravante pelo decreto do indisponibilidade Destes bens imóveis, por considerar presente este periculum in mora reverso.

Para além disso, ESTES exames de pedidos de tutela do urgência e por pleito de gratuidade não sãeste atingidos através suspensão.

O pedido de modo a qual o caso fosse julgado saiba como repetitivo foi feito pelo estado do Rio de Janeiro, que sustentou qual existem inúmeras demandas em curso envolvendo a mesma questão, isso é, se ESTES valores relativos às tarifas por uso dos sistemas por transmissãeste e distribuiçãeste do vigor elfoitrica (TUST e TUSD) integram cave Isto este conteúdo da expressão “valor da operaçãeste”, saiba como base de cálculo do ICMS incidente A respeito de este fornecimento do vigor elé especialmentetrica.

3. Usando efeito, é necessário analisar-se a sucumbência sob a ótica do princípio da causalidade, segundo este qual as despesas processuais e honorários advocatícios deverãeste ser pagos por quem deu causa à instauração do processo.

Assevera que a complementação do dé especialmentebito somente ocorreu mais por dois meses após a determinação do juízo por primeiro grau para que a

A Seção Cível Comum do tribunal entendeu de que a questão deve ser analisada por meio do incidente do resolução de demandas repetitivas de modo a ser uniformizada. Somente após a decisãeste global do tema as demanda deterão andamento.

Trata-se por apelaçãeste cível em ação do despejo, interposta pelo ESPÓLIO Do ODYR página da Web Destes SANTOS , em face do sentença na qual o juízo a quo, na forma do art.

No Superior Tribunal de Justiça ainda não há consenso sobre o tema. Pelo geral, este STJ entende qual as tarifas você pode olhar aqui não integram a base de cálculo do ICMS, entretanto, em março, a 1ª Turma decidiu ser legal a cobrança do imposto A cerca de a TUSD.

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